A nomeação dos 6 membros no Conselho Nacional de Educação, designados ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 21/2015, de 3 de fevereiro, entre os quais está o Diretor do AE Cristelo, Mário Rocha, ocorreu no passado dia 22 de julho na 155ª Sessão Plenária do Conselho Nacional da Educação onde esteve presente a equipa governativa, nomeadamente o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, e o Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha. Na sua intervenção, a equipa governativa, com intervenções do Ministro e de ambos Secretários de Estado, destacou as principais prioridades do governo no domínio das políticas públicas de educação, tendo identificado as principais questões que têm merecido a atenção da governação nos últimos meses.
No final das intervenções, existiu tempo para diversas intervenções dos conselheiros presentes, que permitiu clarificar as questões e as medidas anunciadas, contribuindo para que o Conselho Nacional de Educação prossiga o seu trabalho de acompanhamento, de reflexão e de estudo, tendo em vista o desenvolvimento e a melhoria das políticas públicas de educação no nosso país.
→ Despacho nº8789/2024 – Designação de novos membros
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O Conselho Nacional de Educação é um órgão independente, com funções consultivas, sendo o presidente eleito pela Assembleia da República. Ao Conselho Nacional de Educação compete emitir opiniões, pareceres e recomendações sobre todas as questões relativas à educação, por iniciativa própria ou em resposta a solicitações apresentadas pela Assembleia da República e pelo Governo.
O CNE tem por missão proporcionar a participação das várias forças científicas, sociais, culturais e económicas, na procura de consensos alargados relativamente à política educativa (Lei Orgânica – DL n.º 21/2015).
