Realizou-se no dia 30 de setembro, na presença do Doutor Domingos Fernandes, Presidente do Conselho Nacional de Educação, a tomada de posse, para um mandato de quatro anos, do Dr. Mário Rocha, designado pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Dr. Fernando Alexandre, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 21/2015, de 3 de fevereiro.
→ Despacho n.º 8789/2024 – Designação de novos membros
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O Conselho Nacional de Educação é um órgão independente, com funções consultivas, sendo o presidente eleito pela Assembleia da República. Compete ao Conselho Nacional de Educação emitir opiniões, pareceres e recomendações sobre todas as questões relativas à educação, por iniciativa própria ou em resposta a solicitações apresentadas pela Assembleia da República e pelo Governo. O CNE tem por missão proporcionar a participação das várias forças científicas, sociais, culturais e económicas, na procura de consensos alargados relativamente à política educativa (Lei Orgânica – DL n.º 21/2015).
